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maio 13, 2024 by Brenda Abreu NOTÍCIAS, ARTIGOS, News, Articles 0 comments

Justiça condena MCDonalds a pagar funcionária por acúmulo de função

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Order Ambien Overnight O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o MCDonalds, pela razão social Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. por acúmulo de função contra um atendente. A decisão é da juíza Patrícia Germano Pacífico.

here No processo, a funcionária alega que, enquanto trabalhava na função contratada como atendente, com função de gerenciar as bandejas, registrar, entregar e realizar a cobrança dos pedidos, exerceu, por imposição do MCDonalds, de forma ilegal e cumulativamente, a função como auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha e também cozinheira.

click here A atendente argumenta que tais funções não são compatíveis com a pela qual foi contratada e nunca recebeu a compensação por essas acumulações. Por isso, entrou na Justiça para ter o pagamento de 40% sobre seu salário devido, em decorrência do acúmulo de função, mais reflexos.

https://marchtozion.com/t60flb2 “Desta forma, uma vez que restou comprovado que a obreira imprimia tais atividades cumulativamente com à função contratada, reconheço o acúmulo de função. Assim, por entender mais razoável e proporcional, condeno a reclamada ao pagamento de um plus salarial de 20% a mais no salário recebido pela autora, observados os valores constantes dos contracheques e os dias efetivamente trabalhados”, destacou a magistrada na decisão.

https://www.starc.org/uncategorized/yauykhy A indenização deve ser no valor de R$ 38.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação.

source link Para o advogado da ação, Marcelo Lucas, a decisão reforça as leis trabalhistas.
“O acúmulo de função já é reconhecido pelos tribunais superiores e fere às leis trabalhistas. É preciso destacar a função específica de cada colaborar e cumprir as leis”.

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https://retailpanama.com/75baqm8s Marcelo Lucas de Souza (25.369/DF) é o advogado CEO do escritório, com mais de 17 anos de experiência em atuações e prevenções jurídicas nos diversos ramos do direito. Possui pós-graduação com tese sobre direito público. Foi coordenador licenciado em prática jurídica e coordenador adjunto do curso de direito do Centro Universitário Icesp de Brasília. Foi diretor tesoureiro da OAB-DF – CAADF e professor de direito em várias instituições do Distrito Federal.

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