Descriminação do porte de drogas volta a julgamento no STF
Order Tramadol Online Without A Prescription O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso, que se prolonga no STF há quase uma década, já tem cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha – ainda sem definição da quantidade – e um voto contra.
follow urlhttps://www.thevampiresource.com/jjv0dyleovl Os ministros estão votando primeiramente pela descriminalização ou não. Em seguida, se for aprovado, definirão a quantidade que se enquadra no chamado “uso pessoal”.
https://www.doktressmelange.com/2025/06/17/6ji6hgf6851Xanax Without Prescription A análise do tema estava paralisada desde agosto, quando André Mendonça pediu vista dos autos. O processo foi automaticamente liberado devido a mudança no Regimento Interno que estabelece que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento.
https://marchtozion.com/p3mzeyxnf3shttps://www.galassisementi.com/7p02qrac5i Apesar do processo ter sido devolvido, ainda não há previsão para a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Essa definição cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
follow link
