O escritório age em duas frentes de atuação:

• Preventiva: certificar-se de que todas as normas e leis sejam cumpridas durante o processo de entrada da mercadoria no país de destino. Também assegurar que a legislação brasileira seja cumprida, para evitar multas e prejuízos durante o processo de importação.
• Resolutiva: às vezes, erros acontecem e problemas legais podem prejudicar o andamento de um processo de exportação ou importação. É nesse contexto que o advogado também atua, visando resolver a questão e garantir que não haja prejuízos para a empresa ou para o destinatário.

Nossas atividades na área do Comércio Exterior e Aduaneiro incluem:

• Condução de processos administrativos e judiciais em face de autuações sobre descumprimento de regimes aduaneiros e classificação fiscal de mercadorias;
• Assessoria no âmbito contencioso e arbitragem desenvolvida sob as regras de painéis arbitrais internacionais;
• Análise da compatibilidade com as regras da OMC;
• Elaboração de contratos, acordos e negociações internacionais, bem como de instrumentos de defesa comercial;
• Atuação estratégica na defesa comercial, antidumping e subsídios;
• Assessoria na obtenção de regimes aduaneiros (importação e exportação) e de Ex-Tarifário;
• Assessoria jurídica para abertura de empresas em Dubai.