Fachin defende 4 frentes de mudanças para maior eficiência no STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defende 4 frentes de alterações para dar mais eficiência à atuação da Corte. O ministro recebeu a reportagem do Poder360 em seu gabinete.
As mudanças poderiam ser realizadas a curto, médio ou longo prazo (daqui 5 anos ou mais).
Fachin defende a alteração da prática colegiada, com redução do tempo para proferir votos e mais celeridade na devolução de processos com pedido de vista.
“Devolvi todos processos em que pedi vista no prazo”, afirmou o ministro.
Segundo o artigo 134 do regimento interno do STF, se algum dos ministros pedir vista dos autos, deve apresentá-los para prosseguimento da votação até a 2ª sessão ordinária subsequente. Mas o prazo não costuma ser cumprido.
Em relação ao tempo de voto dos ministros, depois da criação da TV Justiça, os acórdãos ganharam, em média, 26 páginas. O acréscimo representa tempo extra de até 50 minutos para a leitura. O dado faz parte de pesquisa de doutorado de Felipe de Mendonça Lopes, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, publicada no ano passado.
“O resultado principal é que os juízes se comportam como políticos: quando lhes é dado tempo gratuito de televisão, agem para maximizar sua exposição individual. Para isso, escrevem votos mais longos e interagem mais frequentemente com seus pares”, concluiu o pesquisador.
Em outra frente, Fachin defende alterações regimentais no Tribunal. Ele participa da comissão de regimento da Corte, onde são discutidas mudanças nas regras que regem o Supremo. O ministro não quis antecipar o que está em discussão no colegiado presidido pelo ministro Luiz Fux.
Fachin também é a favor da possibilidade de o tribunal tornar réus os investigados de maneira monocrática, como é feito na 1ª Instância:
“Teria de se mudar a lei. Mas se me perguntassem [se sou a favor] eu diria que sim”, afirmou.
Hoje, o prazo médio para recebimento de uma denúncia no Supremo é de 581 dias, segundo dados da Assessoria de Gestão Estratégica do STF. No Supremo, a etapa é concluída em sessão colegiada, o que está sujeito a pedidos de vista e sustentação oral das defesas, arrastando as discussões por mais tempo. Já o juiz de 1º grau costuma tornar o investigado réu em menos de uma semana.
Por fim, Fachin defende que seja recolocado o debate para fazer do Supremo uma Corte Constitucional. Defende, por exemplo, que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise pedidos de extradição, hoje responsabilidade exclusiva do STF.
Fonte: Poder 360
