Homem coloca faixas de “estelionatário” contra vizinho e é condenado pela Justiça; saiba por quê

Um homem foi condenado por espalhar faixas chamando um vizinho de estelionatário em Brasília. O morador fixou placas indicando que a casa onde o vizinho vive seria dele.

A decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e manteve decisão que condenou o homem. A pena é de R$ 5 mil, por danos morais.

O morador conta que, no dia 21 de setembro de 2022, o homem fixou placas e faixas no condomínio, noticiando que reivindica a posse de seu imóvel na Justiça e que a aquisição do bem constituiria a prática do crime de estelionato. Consta no processo que o réu se intitula como legítimo proprietário do imóvel, apesar de já existir decisão judicial em seu desfavor. Nesse contexto, ele atribuiu indevidamente ao vizinho a característica de estelionatário.

Segundo a Justiça, o réu extrapolou o seu caráter informativo e passou a atingir a honra e a boa fama do vizinho. Destaca que, apesar de não ter sido feita nenhuma referência ao nome do autor nas placas, é inequívoco que, ao alertar que a alienação ou aquisição de lote onde o autor reside constitui crime de estelionato, o réu atribui seu vizinho a condição de estelionatário.