Descriminação do porte de drogas volta a julgamento no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso, que se prolonga no STF há quase uma década, já tem cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha – ainda sem definição da quantidade – e um voto contra.
Os ministros estão votando primeiramente pela descriminalização ou não. Em seguida, se for aprovado, definirão a quantidade que se enquadra no chamado “uso pessoal”.
A análise do tema estava paralisada desde agosto, quando André Mendonça pediu vista dos autos. O processo foi automaticamente liberado devido a mudança no Regimento Interno que estabelece que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento.
Apesar do processo ter sido devolvido, ainda não há previsão para a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Essa definição cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
