Segundo a Aneel, a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo federal, está tentando reverter a decisão judicial.

Segundo André Pepitone, diretor da Aneel, a empresa não apontou a garantia em seu nome, mas no nome de um consórcio. “Isso configurava uma nova inscrição, o que naquele momento não era permitido pelo edital”, disse.

O Aneel faria nesta quinta o leilão de 20 lotes, com 21 linhas de transmissão e 23 subestações de energia. As linhas de transmissão e as substações levam energia das usinas geradoras até os consumidores.

Os leilões de linhas de transmissão ocorrem todos os anos e servem para aumentar a oferta de energia e também para fortalecer o sistema elétrico. A remuneração das empresas que vencerem os leilões será paga pelos consumidores na conta de luz.

Ao todo, devem ser concedidos 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 12,2 mega-volt-amperes (MVA) em 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O vencedor de cada lote será o grupo que aceitar receber, durante o período da concessão, o menor valor pela construção e operação da linha. A remuneração máxima anual prevista no edital é de aproximadamente R$ 1 bilhão, na soma de todos os lotes.

As receitas das empresas durante a vigência do contrato podem alcançar R$ 25,7 bilhões e o investimento previsto na construção das linhas é de R$ 6 bilhões.

A previsão da Aneel é que as obras devem durar de 36 a 63 meses, dependendo do lote, e que devem gerar 13,6 mil empregos diretos.

Esse é o primeiro leilão de transmissão do ano. Noúltimo certame, realizado em dezembro de 2017, todos os 11 lotes ofertados foram arrematados, viabilizando investimentos estimados em R$ 8,7 bilhões.